Desenrola MEI permite renegociar débitos de até R$ 8 mil a partir de outubro

O governo federal anunciou em 29 de setembro de 2026 um pacote de medidas para renegociação de dívidas que inclui o Desenrola MEI Pequeno Valor. A iniciativa atinge microempreendedores individuais com débitos federais de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105. Na prática, quem tem pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ganha uma nova janela para regularizar a situação sem precisar quitar o valor integral de uma só vez.

Quem pode aderir ao programa?

O Desenrola MEI Pequeno Valor é destinado exclusivamente a microempreendedores com débitos de pequeno valor. A adesão estará aberta entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. O microempreendedor deve pagar 5% do valor da dívida como entrada, sem desconto, e o saldo restante pode ser parcelado em até 55 meses com abatimento de 50%.

Essa estrutura reduz o impacto no fluxo de caixa do negócio, pois diminui o montante total a ser pago e alonga o prazo de quitação. Microempreendedores que estavam com o CNPJ irregular por causa de dívidas tributárias podem voltar a emitir notas fiscais e acessar linhas de crédito após a regularização.

Quais outras medidas foram anunciadas?

Além do Desenrola MEI, o pacote inclui a criação de novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para negociação de débitos federais. As regras alcançam também produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa, mas o foco principal para pequenos negócios é a modalidade voltada aos MEIs.

A medida não altera as obrigações mensais correntes do MEI, como o pagamento do DAS. Ela se aplica apenas aos débitos já existentes e inscritos em dívida ativa da União.

• Entrada obrigatória de 5% do valor total
• Desconto de 50% sobre o saldo remanescente
• Parcelamento em até 55 meses
• Janela de adesão até 31 de janeiro de 2027