Micro e pequenas empresas podem cancelar Simples Nacional até 20 de dezembro
Prazo para desistência do Simples ou regime regular de IBS e CBS vale para o ano de 2027
- Prazo para cancelar opção pelo Simples vai até 20 de dezembro
- Cancelamento vale para o ano de 2027 e não pode ser desfeito
- Sebrae oferece simulador e consultoria para ajudar na decisão
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até o dia 20 de dezembro para cancelar a opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o ano de 2027. A decisão, que começou a valer a partir de 3 de novembro, não poderá ser revertida após o cancelamento, e a nova vigência terá início em 1º de janeiro de 2027. Essa mudança impacta diretamente a forma como pequenos negócios recolhem seus tributos, podendo alterar o fluxo financeiro e a gestão contábil.
O que muda para os pequenos negócios com o cancelamento do Simples Nacional?
A principal diferença entre os regimes está na forma de pagamento dos tributos IBS e CBS. No Simples Nacional, esses impostos são pagos juntos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), simplificando o processo. Já no regime regular, o cálculo e o pagamento dos tributos são feitos separadamente, o que pode demandar mais atenção e controle por parte do empreendedor.
Como escolher o melhor regime para o meu negócio?
Para auxiliar na decisão, o Sebrae oferece o Simulador da Reforma Tributária, que permite comparar os custos e benefícios de cada regime. Além disso, recomenda-se que o empreendedor utilize planilhas e consulte o contador para analisar o impacto financeiro, especialmente considerando a margem de lucro e o volume de insumos usados na prestação de serviços. A escolha feita agora valerá por seis meses, com possibilidade de revisão em março e setembro de 2027.
Quais recursos estão disponíveis para ajudar na decisão?
Além do simulador, o Sebrae disponibiliza uma série de materiais e serviços, como:
- Página especial sobre a Reforma Tributária
- E-book "Reforma Tributária e os pequenos negócios"
- Curso online específico sobre o tema
- Consultorias agendadas pela Central Nacional de Relacionamento
- Atendimento via WhatsApp e Central telefônica 24 horas
Esses recursos são importantes para que o empreendedor compreenda as mudanças e faça uma escolha mais segura e alinhada com a realidade do seu negócio.
Para quem tem um pequeno negócio, essa decisão pode significar mudanças no fluxo de caixa e na rotina administrativa, por isso é fundamental avaliar com cuidado e buscar apoio técnico antes de formalizar o cancelamento.
Perguntas e respostas
Qual o prazo para cancelar a opção pelo Simples Nacional para 2027?
O cancelamento pode ser feito até 20 de dezembro de 2026.
O que muda no pagamento dos tributos entre Simples Nacional e regime regular?
No Simples Nacional, IBS e CBS são pagos juntos em uma guia única; no regime regular, são pagos separadamente.
Posso mudar de regime durante o ano?
Sim, a escolha vale por seis meses, com possibilidade de revisão em março e setembro de 2027.
Com informações de Agência Sebrae.