Prazo final para declarar o ITR rural termina em 30 de setembro

Empresários que possuem ou administram imóveis rurais precisam ficar atentos ao calendário fiscal. O prazo para enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano termina nesta quarta-feira.

Quem deve declarar

A obrigação atinge pessoas físicas e jurídicas que sejam donas ou tenham direito de uso de área rural. Ficam de fora apenas os casos de imunidade ou isenção previstos em lei. Quem tem imóvel com mais de 100 hectares ou é empresa deve usar obrigatoriamente a versão web do serviço da Receita Federal.

Pessoas físicas com propriedades de até 100 hectares podem optar pela mesma ferramenta online, embora não seja obrigatório. Também existe a possibilidade de usar o programa gerador tradicional, que exige instalação.

Como preencher e pagar

O preenchimento e o envio são feitos pela internet, sem necessidade de baixar programas, tanto no celular quanto no computador. O imposto apurado pode ser quitado em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50 por parcela. Quando o valor total for inferior a R$ 100, o pagamento deve ser feito em cota única.

O vencimento da primeira parcela ou da cota única coincide com o fim do prazo da declaração. O pagamento pode ser realizado por transferência, Pix, QR Code ou Darf em bancos autorizados.

Quem entregar a declaração depois do prazo paga multa de 1% sobre o valor devido até o mês da entrega.

Impacto prático para pequenos negócios

Para quem tem um pequeno negócio ligado ao campo, o atraso na declaração pode gerar custo extra imediato e complicar a regularidade fiscal da empresa. Manter o imóvel em dia com a Receita evita restrições em financiamentos, certidões e operações que exigem comprovação de regularidade tributária.