Tributos e leis

IVA Dual: o que muda para micro e pequenas empresas de serviços

Entenda a escolha entre Simples tradicional e regime híbrido e as novas obrigações fiscais a partir de novembro de 2026.

Foto: Jean Ivanki / Pexels (imagem ilustrativa)

Em resumo
  • O IVA Dual permite escolher entre Simples tradicional e regime híbrido.
  • A NFS‑e nacional será obrigatória a partir de 1º de novembro de 2026.
  • A DEFIS será substituída por informações integradas no PGDAS‑D em 2027.
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Como funciona a opção entre Simples tradicional e regime híbrido?

No modelo tradicional, todos os tributos são pagos em uma única guia (DAS). Quando o cliente é outra empresa (B2B), ele só pode usar como crédito o IBS e a CBS efetivamente pagos, o que…

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pode tornar o serviço menos atrativo. O regime híbrido permite que a empresa continue pagando a maior parte dos tributos pelo DAS, mas recolha IBS e CBS separadamente, seguindo a sistemática regular do IVA.

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Quais são as novas obrigações fiscais para 2026/2027?

Emissão da NFS‑e nacional: a partir de 1º de novembro de 2026, todas as micro e pequenas empresas do Simples deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica pelo emissor nacional…

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usando o código padronizado NBS.; Alteração nas declarações: a DEFIS deixa de existir; as informações anuais passarão a ser inseridas diretamente no PGDAS‑D a partir de janeiro de 2027.

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O que o empreendedor deve fazer agora?

1. Simular o impacto: use o simulador do Sebrae para comparar a carga tributária nos dois regimes. 2.

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Consultar o contador: a escolha depende do perfil de clientes (B2B ou B2C) e da estrutura de custos, sobretudo a presença de insumos tributados. 3.

Um guia prático ajuda o empreendedor a escolher o regime mais vantajoso e a cumprir as novas exigências fiscais sem erros.

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Perguntas e respostas

Posso continuar no Simples Nacional após a entrada em vigor do IVA Dual?

Sim, se a empresa atender principalmente consumidores finais, o Simples tradicional permanece a opção mais simples.

Perguntas e respostas

Como funciona o regime híbrido e quais benefícios traz?

No regime híbrido, o IBS e a CBS são recolhidos fora do DAS, permitindo aproveitar créditos sobre insumos e repassar crédito integral ao cliente B2B.

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Perguntas e respostas

Quando devo começar a emitir a NFS‑e nacional?

A emissão obrigatória começa em 1º de novembro de 2026, substituindo os sistemas municipais.

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